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DispensaDivulgada no PNCP

Delegação de Gestão de Central de compras compartilhada via contrato de Programa.

MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA CANDIDO - MG

Valor estimadoR$ 156.749,35
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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP17763715000107-1-000093/2026Processo33/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAULA CANDIDOCNPJ do órgão17763715000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA CANDIDO - MGLocalPaula Cândido/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 16:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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