InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - 34º FÓRUM DE GESTÃO PÚBLICA
FRONTEIRA CAMARA MUNICIPAL · FRONTEIRA CÂMARA MUNICIPAL/MG
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Compra026Controle PNCP26032755000161-1-000027/2026Processo026ÓrgãoFRONTEIRA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão26032755000161Unidade compradoraFRONTEIRA CÂMARA MUNICIPAL/MGLocalFronteira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 15:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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