DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecimento de mistura de agregados betuminosos ensacados para execução de serviços de aplicação de tapa-buraco em vías públicas da cidade de Porto Murtinho, visando a manutenção, conservação e recuperação do pavimento asfáltico existente, através de adesão de Ata de Registro de Preços nº 005/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 004/2025, via Sistema de Registro de Preço para órgãos ou entidades da Administração Pública ou Empresa Pública que não participaram do processo de licitação, cujo órgão gerenciador é o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO SUL DE MINAS(CIMESMI)
MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
Dados da publicação
CompraDL 46Controle PNCP03107539000132-1-000103/2026Processo98/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ do órgão03107539000132Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHOLocalPorto Murtinho/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 08:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras