DispensaDivulgada no PNCP
Dispensa para aquisição de utensílios domésticos a atender as demandas do Gabinete do Prefeito, visando dar suporte às atividades administrativas, institucionais e de recepção pelo período de 12 (doze) meses.
MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
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CompraDL 54Controle PNCP03107539000132-1-000133/2026Processo126/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ do órgão03107539000132Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHOLocalPorto Murtinho/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 18:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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