DispensaDivulgada no PNCP
O PRESENTE PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FINALIDADE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS, MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS MÉDICO-VETERINÁRIOS E PEQUENAS CIRURGIAS PARA CASTRAÇÃO ANIMAL (CÃES E GATOS) NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS, POR UM PERÍODO DE 60 DIAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTE NO TERMO DE REFERÊNCIA.
MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
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CompraDL 63Controle PNCP03107539000132-1-000159/2026Processo151/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ do órgão03107539000132Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHOLocalPorto Murtinho/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 11:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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