InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Federação Estadual de Motociclismo de Mato Grosso do Sul - FEMEMS, inscrita no CNPJ nº 15.529.050/0001-38, para organização e realização de 01 (uma) etapa oficial do Campeonato Estadual Sul-Mato-Grossense de Velocross 2026, no Município de Porto Murtinho/MS, nos dias 19 e 20 de setembro de 2026, compreendendo os serviços, equipe técnica, premiação, cronometragem, locução e demais itens previstos no Termo de Referência e na proposta da entidade.
MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
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CompraIL 29Controle PNCP03107539000132-1-000170/2026Processo158/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ do órgão03107539000132Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHOLocalPorto Murtinho/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 17:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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