InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, DE PARTE DE (02) DOIS IMÓVEIS RURAIS, SENDO O PRIMEIRO CONSTITUÍDO PELO IMÓVEL OBJETO DAS MATRÍCULAS Nº 7.915, DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ASCURRA/SC, E Nº 36.666, DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE INDAIAL/SC, E O SEGUNDO CONSTITUÍDO PELO IMÓVEL OBJETO DAS MATRÍCULAS Nº 7.916, DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ASCURRA/SC, E Nº 36.669, DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE INDAIAL/SC, AMBOS DE PROPRIEDADE DE TREVISO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA., COM ÁREAS DESAPROPRIADAS DE 20.000,00 M² E 35.000,00 M², DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PELA RESOLUÇÃO CIMVI Nº 1051, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MEDIO VALE DO ITAJAI · Gestão de Saneamento
Dados da publicação
CompraPRI 143Controle PNCP03111139000109-1-000165/2026Processo143/2026ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MEDIO VALE DO ITAJAICNPJ do órgão03111139000109Unidade compradoraGestão de SaneamentoLocalTimbó/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 11:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.