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DispensaDivulgada no PNCP

O presente termo tem por objetivo a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de propriedade industrial, visando à renovação do registro da marca “HEIMATFEST FESTA DAS ORIGENS” e a inclusão da nova logomarca do evento por 10 (dez) anos junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI no Município de Forquilhinha/SC.

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC

Valor estimadoR$ 5.435,00
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Dados da publicação

CompraDL 164Controle PNCP81531162000158-1-000238/2026Processo164/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FORQUILHINHACNPJ do órgão81531162000158Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SCLocalForquilhinha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 11:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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