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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Cessão não onerosa de uso de área aeroportuária de propriedade da União, localizada no Aeroporto Internacional de Macapá, no Estado do Amapá

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA · AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - DF

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Dados da publicação

Compra52Controle PNCP03112386000111-1-000032/2026Processo25351.922035/2023-47ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIACNPJ do órgão03112386000111Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/06/2026, 16:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Cessão não onerosa de uso de área aeroportuária de propriedade da União, localizada no Aeroporto Internacional de Macapá, no Estado de Amapá, concedida para exploração à SPE Novo Norte Aeroportos S.A.

Itens publicados (1)

Item 1 · Concessão uso - área / imóvel público Concessão uso - área / imóvel público

R$ 114.000,00

Quantidade: 60 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.900,00 · Homologado

Fornecedor: SPE NOVO NORTE AEROPORTOS S.A. · 48710127000201

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