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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Certificado do tipo A1 para acesso aos módulo EFD-Reinf e DCTFWeB no e-CAC

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA · AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - DF

Valor estimadoR$ 699,58
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Dados da publicação

Compra87Controle PNCP03112386000111-1-000053/2026Processo25351.925419/2026-64ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIACNPJ do órgão03112386000111Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - DFLocalBrasília/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/09/2026, 15:41Abertura15/09/2026, 18:00Encerramento18/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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