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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, sob a categoria de inexigibilidade de licitação, de instituição especializada na prestação de serviço técnico profissional, com vistas à capacitação dos agentes públicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA · AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - DF

Valor estimadoR$ 35.000,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra92Controle PNCP03112386000111-1-000048/2026Processo25351.927922/2026-54ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIACNPJ do órgão03112386000111Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 14:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação se encontra previamente autorizada no PCA 2026, as capacitações estão abarcadas pelo Projeto n. 14/2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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