InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Cessão de uso não onerosa de áreas dos Aeroportos Santa Genoveva, em Goiânia(GO), Marechal Cunha Machado, em São Luís(MA), e Senador Petrônio Portella, em Teresina(PI), com a Concessionária do Bloco Central S.A. e dos Aeroportos Afonso Pena, em Curitiba(PR), Cataratas, em Foz do Iguaçu(PR), e Navegantes, em Navegantes(SC), com a Concessionária do Bloco Sul S.A., através de Contrato de Cessão de Uso de Áreas, contemplando o rateio de despesas decorrentes da utilização por parte dos servidores da Anvisa.
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA · AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - DF
Dados da publicação
Compra87Controle PNCP03112386000111-1-000060/2025Processo25351.918317/2022-69ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIACNPJ do órgão03112386000111Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/08/2025, 12:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74