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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de licenciamento de software de escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais e prestação de serviços de consultoria e apoio técnico especializada na utilização da ferramenta do simulador de incidência tributária na fonte.

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA · AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - DF

Valor estimadoR$ 76.752,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra12Controle PNCP03112386000111-1-000094/2024Processo25351.911994/2024-18ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIACNPJ do órgão03112386000111Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/12/2024, 15:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA, CNPJ/MF n. 09.094.300/0001-51, para o licenciamento do software de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), prestação de serviços de consultoria e apoio técnico especializado na utilização da ferramenta do Simulador de Incidência Tributária na fonte - Sistema Web Gestão Tributária, conforme disposto no Termo de Referência n. 147/2024 (SEI 3356478)

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