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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento da Taxa de Anuidade do Exercício de 2025 e da Taxa Extra (referente aos anos de congresso) em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO – ABAR

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO RIO GRA · ERN-AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra53Controle PNCP03191909000162-1-000002/2025Processo07810004.000728/2025-36ÓrgãoAGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO RIO GRACNPJ do órgão03191909000162Unidade compradoraERN-AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2025, 18:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74 da Lei nº 14.133/2021.

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