Aquisição de fones de ouvido compatíveis com óculos de realidade virtual (3D), com todos os acessórios essenciais para funcionamento na promoção de açoes de educação ambiental.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O procedimento de compra direta sem disputa justifica-se pela proximidade do evento, que exige celeridade na aquisição, e pela concessão de desconto vantajoso por parte do fornecedor consultado, garantindo economicidade e eficiência à Administração. Embasamento Legal A aquisição está fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, que prevê dispensa de licitação para emergências ou quando houver necessidade urgente de atendimento, como a antena de acesso à internet remota.