InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Para pagamento dos TRTs
INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA · SUPERINTEND.ESTADUAL DA BAHIA-INCRA/SR-05
Dados da publicação
Compra64Controle PNCP03204421000122-1-000198/2025Processo54000.080198/2025-92ÓrgãoINST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ do órgão03204421000122Unidade compradoraSUPERINTEND.ESTADUAL DA BAHIA-INCRA/SR-05LocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2025, 09:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74