Contratação de serviço contínuo de linhas telefônicas móveis, com whatsapp e ligação ilimitados, além de pacotes de dados mensais de 30 GB para uso de internet, por linha contratada, para atender demanda da Superintendência Regional do INCRA-PI.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1) Em decorrência das limitações do sistema de compras, a unidade de medida será em megabyte. Todavia, a contratação visará a disponibilização das linhas móveis no quantitativo e nas condições informadas no Termo de Referência, inclusive para efeito de proposta de preços, que deverá levar em consideração o valor mensal e anual das 30 linhas telefônicas. 2) O procedimento será aberto para ampla participação, em decorrência da natureza do objeto a ser contratado, conforme especificado no Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.