Aquisição de material permanente, consistente em uma caixa de som portátil de até 1300 w e um kit de microfone sem fio, para uso e apoio às atividades institucionais do INCRA – SR(AC) e de suas Unidades Avançadas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A demanda possui caráter urgente, considerando que as ações de campo estão em andamento e fazem parte das prioridades institucionais do exercício, incluindo mutirões voltados ao atendimento da trabalhadora rural em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre. A ausência desses equipamentos comprometeria diretamente a logística, a clareza das informações transmitidas e a eficiência das atividades, prejudicando o atendimento ao público e o cumprimento das metas estabelecidas. A contratação será realizada nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por meio de dispensa de licitação em razão do valor, observadas as demais normas aplicáveis à Administração Pública Federal..