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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecimento de água tratada e de coleta e tratamento do esgoto sanitário da Superintendência Regional

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA · SUPERINT.ESTADUAL DO E.SANTO-INCRA/SR-20/ES

Valor estimadoR$ 53.392,24
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP03204421000122-1-000423/2024Processo54000.170431/2024-47ÓrgãoINST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ do órgão03204421000122Unidade compradoraSUPERINT.ESTADUAL DO E.SANTO-INCRA/SR-20/ESLocalVILA VELHA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/12/2024, 09:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Substituição do ajuste atualmente em vigor em observância ao regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133/2021, conforme orientação contida na Portaria SEGES/MGI n.º 1.769, de 25 de abril de 2023.

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