A dispensa de licitação para a recuperação da Casa de Farinha, é uma medida de suma importância para garantir o tratamento e beneficiamento da produção local de mandioca, promoção do desenvolvimento socioeconômico sustentável dos beneficiários diretamente ligados ao Projeto de Assentamento Tiradentes, e indiretamente aos agricultores familiares do Município de Mari-PB. A importância já identificada, ressaltamos que a readequação das instalações existentes no PA Tiradentes, possibilitará o uso.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

O município de Mari-PB está localizado na Microrregião Mari e na Mesorregião Mata paraibana do Estado da Paraíba. A sede do município tem uma altitude aproximada de 143 metros distando 50,7 km da capital. O acesso é feito a partir de João Pessoa, pelas rodovias BR 101/PB055. Sua área é de 155 km2 representando 0.2471% do Estado, 0.01% da Região e 0.0018% de todo o território brasileiro.