InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NA INTERSEÇÃO DAS RUAS MARECHAL FLORIANO, SÃO FRANCISCO E SÃO MARCOS, BAIRRO JOAQUIM MURTINHO, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT, COM ÁREA TOTAL DE 6.000,00 M², VISANDO A INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A PERMANÊNCIA E REGULARIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL AREAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NESTE INSTRUMENTO

MUNICIPIO DE CACERES · MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT

Valor estimadoR$ 129.955,18
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra43Controle PNCP03214145000183-1-000088/2026Processo43ÓrgãoMUNICIPIO DE CACERESCNPJ do órgão03214145000183Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CÁCERES/MTLocalCáceres/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 11:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO visando à aquisição de imóvel urbano situado na interseção das Ruas Marechal Floriano, São Francisco e São Marcos, Bairro Joaquim Murtinho, no Município de Cáceres-MT, com área total de 6.000,00 m², visando a incorporação ao patrimônio público municipal para a permanência e regularização do Campo de Futebol Areal para atender às necessidades da Secretaria de Esporte e Lazer.