Contratação de serviços técnicos especializados para a estruturação e desenvolvimento do projeto de concessão do Estádio Universitário “Pedro Pedrossian”

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

O Estádio Universitário “Pedro Pedrossian”, amplamente conhecido como Morenão, configura-se como um dos principais ativos esportivos da região Centro-Oeste. Vinculado à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), em Campo Grande, o complexo destaca-se como o maior estádio universitário da América Latina. Inaugurado em 1971, o projeto original previa capacidade para 40 mil espectadores, um marco de relevância política e regional, considerando que a capital possuía, à época, cerca de 140 mil habitantes.As tentativas de modernização anteriores, como o plano para a Copa do Mundo de 2014, que previa assentos numerados, camarotes, estacionamento ampliado e integração logística via metrô de superfície, não foram concretizadas devido à não seleção da cidade como sede. Somam-se a isso os desafios de governança, por ser um bem da União sob gestão acadêmica, a UFMS enfrenta limitações orçamentárias e administrativas para o aporte de recursos necessários à manutenção e reforma integral, resultando em subutilização do patrimônio e prejuízo ao desporto local. Nesse contexto, a contratação se faz necessária para garantir que todas as etapas previstas no escopo deste Termo de Referência sejam executadas com a profundidade técnica e a precisão analítica que a estruturação de um projeto de concessão requer.