Contratação de empresa especializada para elaboração dos estudos e modelagens necessários à estruturação de projeto de concessão ou parceria público-privada para o sistema de iluminação pública do Município de Aquidauana/MS, incluindo apoio técnico nas etapas preparatórias da futura licitação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Os serviços compreenderão, de forma integrada, as vertentes técnica e de engenharia, operacional, econômico-financeira e jurídico-institucional, além do apoio técnico à Administração Municipal nas etapas de consulta pública, audiência pública, consolidação dos estudos e atendimento a eventuais questionamentos dos órgãos de controle.