InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA SETIMA REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7A REGIAO
Dados da publicação
Compra43Controle PNCP03230787000176-1-000049/2026Processo570700254.000067/2026-11ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA SETIMA REGIAOCNPJ do órgão03230787000176Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7A REGIAOLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 11:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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