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DispensaDivulgada no PNCP

Realização do evento para capacitações intituladas "Comunicação Não Violenta (CNV)” e "Ética e Postura Profissional, e Visão Geral da Lei 13.460/17: Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos" que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2024, das 8h às 12h e das 14h às 18h, conforme as quantidades, características e especificações estimadas.

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO M.GROSSO SUL

Valor estimadoR$ 1.200,00
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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP03236066000173-1-000027/2024Processo33/005178/2024ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03236066000173Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO M.GROSSO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/10/2024, 12:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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