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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE EDITAIS PARA A LEI DE FOMENTO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA (PNAB).

MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO · PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIAO

Valor estimadoR$ 4.000,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP03238904000148-1-000025/2026Processo4ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAOCNPJ do órgão03238904000148Unidade compradoraPREFEITURA DE PORTO ESPERIDIAOLocalPorto Esperidião/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 12:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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