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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço continuado de suporte técnico especializado, manutenção preventiva e corretiva, atualização tecnológica, cobertura de peças e substituição de hardware dos Sistemas de Identificação Balística – SIB que integram o Sistema Nacional de Análise Balística – SINAB, incluindo o Concentrador de Dados e o Servidor de Correlação da partição nacional do Banco Nacional de Perfis Balísticos – BNPB, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Valor estimadoR$ 13.347.122,76
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Dados da publicação

Compra97Controle PNCP00394494000136-1-000912/2026Processo08020.003127/2026-00ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 15:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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