Contratação de serviço de capacitação, que se enquadra como prestação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual e de notória especialização, destinada ao desenvolvimento de servidores lotados na Administração Central do Ministério da Defesa (ACMD).

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O objetivo da contratação está em conformidade com o Decreto n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas. Concomitantemente alinhado aos objetivos previstos no Plano Estratégico Organizacional 2024 a 2027 do Ministério da Defesa - PEO/MD (7054045) e no Plano de Desenvolvimento de Pessoas 2026 - PDP/MD 2026 (9064547), identificador 486671, a capacitação visa o aperfeiçoamento técnico e operacional dos servidores, com foco em proporcionar uma compreensão prática e aplicável dos temas mais contemporâneos de insolvência que impactam o trabalho dos servidores civis e militares. Nesta perspectiva, a capacitação no curso de "Gestão Patrimonial" visa aprimorar a capacidade do servidor para atuar de forma estratégica e tecnicamente qualificada na área de Gestão Patrimonial e Logística, com foco específico nas unidades integrantes dos subsistemas de almoxarifado e patrimônio. O treinamento confere competências para atuar com precisão em subáreas estratégicas e operacionais, como: cadastros e tabelas do sistema; módulo de estoque e almoxarifado e movimentação, depreciação, avaliação e inventário de bens permanentes. A capacitação é essencial para atender à necessidade identificada no PDP 2026, promovendo a qualificação técnica indispensável para o adequado acompanhamento da gestão patrimonial. Dessa forma, a contratação proposta visa assegurar a qualidade da formação oferecida, contribuindo diretamente para o aprofundamento das competências do participante na operacionalização de cadastros e tabelas do sistema; execução de movimentações físicas e financeiras de estoque e almoxarifado; gestão, depreciação e avaliação de bens permanentes e na análise de conciliação contábil e realização de inventário. A capacitação proporciona autonomia operacional com segurança jurídica.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.