InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de provimento, por meio de cessão, de capacidade de comunicações por satélite em banda X, de 18 MHz contínuos, para interligação de estações terrenas fixas e terminais móveis (terrestres e navais), transportáveis e portáteis do Sistema de Comunicações Militares por Satélite (SISCOMIS), como solução de contingência ao Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), em apoio às Operações Conjuntas promovidas pelo EMCFA e Operações Singulares das Forças
MINISTERIO DA DEFESA · DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Dados da publicação
Compra172Controle PNCP03277610000125-1-000550/2026Processo60220.000502/2025-34ÓrgãoMINISTERIO DA DEFESACNPJ do órgão03277610000125Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 09:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.