DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para o fornecimento, instalação, comissionamento, testes e colocação em operação de sistema fotovoltaico conectado à rede elétrica (On-Grid), destinado à geração de energia elétrica para compensação do consumo da unidade consumidora, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, acessórios, mão de obra e demais serviços necessários à completa execução do objeto, em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência, observadas as normas técnicas aplicáveis, as exigências da concessionária de energia elétrica local e a regulamentação vigente da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
CAMARA MUNICIPAL DE SEBASTIAO LARANJEIRAS · CAMARA MUNICIPAL DE SEBASTIAO LARANJEIRAS
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CompraDP-008Controle PNCP03302282000170-1-000013/2026Processo013/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SEBASTIAO LARANJEIRASCNPJ do órgão03302282000170Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SEBASTIAO LARANJEIRASLocalSebastião Laranjeiras/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 08:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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