DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material permanente para serem utilizados pela Diretoria de Sanidade Agropecuária e Fiscalização (DISAF) em ações de Defesa Sanitária Animal, em função do Estado de Emergência Sanitária declarado pelo Governo Federal por meio da Portaria SDA/MAPA nº 824 de 26/06/2023, Convênio nº 954365/2023/MAPA/SEAGRI-DF, Decreto Nº 44.836, de 10 de agosto de 2023 doc. 132418366, prorrogado com o Decreto nº 45.854, de 28 de maio de 2024, por mais 90 dias, que declar

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL · SEC DE EST DA AGR, ABASTECIMENTO E DESN RURAL

Valor estimadoR$ 44.221,94
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Dados da publicação

Compra90011Controle PNCP03318233000125-1-000026/2024Processo70000007182024-21ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão03318233000125Unidade compradoraSEC DE EST DA AGR, ABASTECIMENTO E DESN RURALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/09/2024, 10:41Abertura24/09/2024, 10:41Encerramento30/09/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Controle, erradicação, vigilância e/ou monitoramento de enfermidades dos animais conhecidas como “Doenças de Notifi