Aquisição de material permanente para serem utilizados pela Diretoria de Sanidade Agropecuária e Fiscalização (DISAF) em ações de Defesa Sanitária Animal, em função do Estado de Emergência Sanitária declarado pelo Governo Federal por meio da Portaria SDA/MAPA nº 824 de 26/06/2023, Convênio nº 954365/2023/MAPA/SEAGRI-DF, Decreto Nº 44.836, de 10 de agosto de 2023 doc. 132418366, prorrogado com o Decreto nº 45.854, de 28 de maio de 2024, por mais 90 dias, que declar
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL · SEC DE EST DA AGR, ABASTECIMENTO E DESN RURAL
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Controle, erradicação, vigilância e/ou monitoramento de enfermidades dos animais conhecidas como “Doenças de Notifi