Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permita a compra de produtos e utilização de diversos serviços dos CORREIOS por meio de canais de atendimento disponibilizados.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permita a compra de produtos e utilização de diversos serviços dos CORREIOS por meio de canais de atendimento disponibilizados.