Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de locação de software gerenciador de previdência integrado e específico para Regime Próprio de Previdência Social — RPPS, incluindo suporte técnico, treinamento dos servidores, locação mensal de servidor de banco de dados e aplicação, serviço de gerenciamento, backup, segurança cibernética e alta disponibilidade, para atender às necessidades da unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Água Clara/MS, o Água Clara Previdência, pelo período de 3 (três) meses, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no instrumento de contratação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de locação de software gerenciador de previdência integrado e específico para Regime Próprio de Previdência Social — RPPS, incluindo suporte técnico, treinamento dos servidores, locação mensal de servidor de banco de dados e aplicação, serviço de gerenciamento, backup, segurança cibernética e alta disponibilidade, para atender às necessidades da unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Água Clara/MS, o Água Clara Previdência, pelo período de 3 (três) meses, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no instrumento de contratação.