InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao de pessoa juridica especializada para a prestacao de servicos de consultoria e assessoria tecnica especializada para apoiar e dar suporte ao FASPEL no sentido de viabilizar a implementacao de acoes que permitam ao RPPS efetuar a compensacao financeira e previdenciaria assim como a elaboracao de reavaliacao atuarial do regime proprio de previdencia social relativa ao exercicio de 2026 com a devida atualizacao da tabela de Imposto de Renda preenchimento do DRAA 2026 nos termos da Portaria MF n 1467 2022.
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PEROLA -FASPEL · FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PEROLA -FASPEL
Dados da publicação
Compra1 | Processo 1Controle PNCP03331336000125-1-000001/2026Processo1ÓrgãoFUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PEROLA -FASPELCNPJ do órgão03331336000125Unidade compradoraFUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PEROLA -FASPELLocalPérola/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 16:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.