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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada de Assessoria e Consultoria Técnica, Atuarial, Jurídica e Contábil na Área Previdenciária, para atender as necessidades do RPPS, visando proporcionar maior segurança ao sistema previdenciário e evitar problemas futuros aos servidores ativos e inativos e para Prefeitura do Município de Ibiporã.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE IBIPORA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 36.000,00
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Dados da publicação

Compra1 - 9Controle PNCP04851923000108-1-000001/2026Processo2ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DE IBIPORACNPJ do órgão04851923000108Unidade compradoraUnidade administrativaLocalIbiporã/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 12:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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CNAE relacionado 6621-5/02Auditoria e consultoria atuarial

  1. Contratação de empresa especializada para realização de capacitação 100% online, com foco em organização e controle dos RPPS, abordando aspectos gerais, fiscais, atuariais e contábeis, incluindo déficit atuarial.MUNICIPIO DE CASCAVEL9 · Cascavel/PR · Inexigibilidade · 09/10/2026
  2. Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos, para a realização de Estudo de Viabilização e Modernização Atuarial e financeira do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Mandaguaçu, com a implementação da segregação da massa dos segurados, abrangendo ainda a elaboração da avaliação atuarial anual obrigatória e o cumprimento integral das obrigações atuariais anuais do RPPS previstas na portaria MTP nº 1.467/2022, inclusive o Demonstrativo De Resultado Da Avaliação Atuarial (DRAA), relativas ao exercício abrangido pela vigência contratual.MUNICIPIO DE MANDAGUACUDL 62 · Mandaguaçu/PR · Dispensa · 06/10/2026
  3. Contratação de empresa especializada para realizar serviços técnicos, especificamente voltados à realização de Assessoria e Consultoria Atuarial contínua, elaboração de cálculos e relatórios atuariais no Regime Próprio de Previdência Social à PREV SÃO JOSÉ – Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais.PREV SAO JOSE17 · SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR · Inexigibilidade · 09/09/2026
  4. Contratacao de pessoa juridica especializada para a prestacao de servicos de consultoria e assessoria tecnica especializada para apoiar e dar suporte ao FASPEL no sentido de viabilizar a implementacao de acoes que permitam ao RPPS efetuar a compensacao financeira e previdenciaria assim como a elaboracao de reavaliacao atuarial do regime proprio de previdencia social relativa ao exercicio de 2026 com a devida atualizacao da tabela de Imposto de Renda preenchimento do DRAA 2026 nos termos da Portaria MF n 1467 2022.FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PEROLA -FASPEL1 | Processo 1 · Pérola/PR · Inexigibilidade · 04/09/2026
  5. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE ANÁLISE DE HIPÓTESES DO CÁLCULO ATUARIAL, EM ATENDIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 27 DA PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 02 DE JUNHO DE 2022 PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAFELÂNDIA – PR.FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAFELANDIA2 · Cafelândia/PR · Dispensa · 04/09/2026
  6. Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos, para a realização de estudo de viabilização e modernização legal, atuarial e financeira, com a implementação da segregação da massa dos segurados, do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do MUNICÍPIO DE MARIALVA – PR, gerido pela FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE MARIALVA – PR, abrangendo ainda a elaboração da avaliação atuarial anual obrigatória e o cumprimento integral das obrigações atuariais anuais do RPPS previstas na Portaria MTP Nº 1.467/2022, inclusive o demonstrativo de resultado da avaliação atuarial (DRAA), relativas ao exercício abrangido pela vigência contratual, com fulcro no inciso XV, do artigo nº 75, da Lei nº 14.133/2021.MUNICIPIO DE MARIALVA24 · Marialva/PR · Dispensa · 25/08/2026
  7. CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS ATUARIAIS PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO ATUARIAL COMPARATIVO, CONTEMPLANDO A ANÁLISE E SIMULAÇÃO DE DIFERENTES PROPOSTAS E CENÁRIOS PARA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL - PRMUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL12 · Laranjeiras do Sul/PR · Inexigibilidade · 14/08/2026
  8. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de auditoria previdenciária, financeira e atuarial, visando à apuração dos valores relativos às contribuições previdenciárias incidentes sobre verbas de natureza temporária/transitória, à elaboração de estudos de impacto financeiro e atuarial decorrentes da eventual restituição desses valores e da eventual alteração da base contributiva do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Santa Izabel do Oeste/PR, com recursos próprios, para um período de 12 (doze) meses.IPRESIO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTEPRD 2 · Santa Izabel do Oeste/PR · Dispensa · 13/08/2026
  9. Contratação de serviços especializados para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria financeira, previdenciária e de governança para Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, compreendendo assessoria em investimentos, conformidade regulatória, compensação previdenciária, governança institucional, acompanhamento atuarial e suporte técnico perante os órgãos de controle e fiscalização.FUNDO PARA CUSTEIO PREVIDENCIARIO DA APOSENTADORIA E PENSOES DOS FUNCIONARIOS DA ADMINISTRAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE UNIAO DA VITORIIL 1 · União da Vitória/PR · Inexigibilidade · 11/08/2026
  10. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE SEGUNDA AVALIAÇÃO ATUARIAL DO RPPS DE CARÁTER INDEPENDENTE E COMPARATIVO, DESTINADA Á REAVALIAÇÃO DAS PREMISSAS, METODOLOGIAS, PROJEÇÕES E RESULTADOS CONSTANTES DA AVALIAÇÃO ATUARIAL ANTERIORMENTE ELABORADA.MUNICIPIO DE ALTO PARANAIL 18 · Alto Paraná/PR · Inexigibilidade · 31/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “atuarial, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ibiporã/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.