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DispensaDivulgada no PNCP

CORRESPONDE À AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE PARA MOTOR 2T ( 2 TEMPOS ), DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS-MT. CONFORME O OFÍCIO Nº 623/2026 E O PROTOCOLO: 63929/2026.

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS - MT

Valor estimadoR$ 25.917,00
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Dados da publicação

Compra69Controle PNCP03347101000121-1-000212/2026Processo63929ÓrgãoMUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ do órgão03347101000121Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS - MTLocalRondonópolis/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 15:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  5. Aquisição de gêneros alimentícios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) fundamenta-se na importância da alimentação escolar para a promoção da saúde, do desenvolvimento integral e do desempenho acadêmico dos estudantes. A oferta de refeições adequadas às necessidades nutricionais durante o período letivo integra as ações de educação alimentar e nutricional, contribuindo para a promoção da saúde e para a formação de hábitos alimentares saudáveis ao longo das diferentes fases do desenvolvimento, da infância à adolescência. A presente aquisição é essencial para o atendimento dos estudantes da educação básica matriculados no IFMT – Campus Rondonópolis. Em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estabelece-se que, no mínimo, 45% (trinta por cento) dos recursos destinados à alimentação escolar devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios oriundos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Essa diretriz prioriza, ainda, os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres, conforme disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dessa forma, a aquisição proposta contribui para o cumprimento das normativas do PNAE, ao mesmo tempo, em que promove o fortalecimento da agricultura familiar e assegura o atendimento adequado às necessidades alimentares dos estudantes da instituição.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO384 · Rondonópolis/MT · Dispensa · 27/07/2026
  6. A presente contratação tem por finalidade a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para atendimento das necessidades do setor de alimentação institucional deste órgão, garantindo o fornecimento regular de alimentos frescos e de qualidade, bem como fomentando o desenvolvimento econômico local e regional.COMANDO DO EXERCITO355 · Rondonópolis/MT · Dispensa · 24/07/2026
  7. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DISCO DE CORTE DIAMANTADO SEGMENTADO, DE FORMA FRACIONADA, CONFORME DEMANDA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PECUÁRIA, DESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NESTE EDITAL E EM SEUS ANEXOS.MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS28 · Rondonópolis/MT · Pregão - Eletrônico · 15/07/2026
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