InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRTAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO ATUARIAL PARA IMPLANTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA PREVISTA EM EMENDA CONTITUCIONAL N. 103/2019, COM INTUITO DE VERIFICAÇÃO DE VIABILIDADE DE FUNCIONAMENTO DO REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA ALTERAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS E BUSCA DE EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL CONFORME ATA 001/2025, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFE DE GABINETE
MUNICIPIO DE GUIRATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA - MT
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Compra97Controle PNCP03347127000170-1-000272/2025Processo97ÓrgãoMUNICIPIO DE GUIRATINGACNPJ do órgão03347127000170Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA - MTLocalGuiratinga/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 15:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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