InexigibilidadeRevogada
Contratação da Empresa Brasil de Comunicação S/A – EBC, via Inexigibilidade de Licitação, para a prestação de serviços de publicação e distribuição da publicidade legal, visando à publicação de matérias oriundas do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, demandadas pela UG 530001 - Diretoria de Administração - e demais unidades do MIDR, com exceção da UG 530013 - Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, a serem divulgadas em veículos de grande circulação, jornais locais e de outros estados, quando solicitado e autorizado por representante legal do Ministério, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (5497176).
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Dados da publicação
Compra87Controle PNCP03353358000196-1-000019/2025Processo59000.017299/2024-60ÓrgãoMINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONALCNPJ do órgão03353358000196Unidade compradoraDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2025, 10:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74