InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de Número Padrão Internacional de Livro - ISBN (Internacional Standard Book Number), para a identificação das publicações a serem editadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA) · AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA

Valor estimadoR$ 3.432,00

Dados da publicação

Compra29Controle PNCP04204444000108-1-000007/2026Processo02501..010158/2025-39ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA)CNPJ do órgão04204444000108Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 17:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA publica regularmente diversas obras, cujo objetivo é a difusão do conhecimento, bem como a promoção e divulgação das funções institucionais. Para que essas edições sejam formalizadas, é obrigatória a atribuição do Número Padrão Internacional de Livro – ISBN (International Standard Book Number).. A atribuição dos números de ISBN permitirá a identificação internacional dos livros editados pela ANA, bem como a diferenciação entre as diversas formas da obra (impressas ou digitais), garantindo a correta especificação. Além disso, facilitará a circulação, a recuperação e a transmissão de dados em sistemas automatizados e possibilitará a ampla divulgação das obras..