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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa CÂMARA BRASILEIRA DO LIVRO (CBL), inscrita no CNPJ sob o nº 60.792.942/0001-81, para a prestação de serviço de fornecimento de códigos de ISBN para as publicações do CNMP.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO · CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO

Valor estimadoR$ 1.144.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra14Controle PNCP11439520000111-1-000016/2026Processo19.00.5300.0002633/2026-52ÓrgãoCONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOCNPJ do órgão11439520000111Unidade compradoraCONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICOLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 18:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Itens publicados (1)

Item 1 · Publicação livro / matéria - periódica / oficial contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa CÂMARA BRASILEIRA DO LIVRO (CBL), inscrita no CNPJ sob o nº 60.792.942/0001-81, para a prestação de serviço de fornecimento de códigos de ISBN para as publicações do CNMP..

R$ 1.144.000,00

Quantidade: 40000 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 28,60 · Homologado

Fornecedor: CAMARA BRASILEIRA DO LIVRO · 60792942000181