DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de certificados Digitais
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC · FUNDO MUL. DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Dados da publicação
Compra25081Controle PNCP03387174000147-1-000018/2026Processo25081ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDCCNPJ do órgão03387174000147Unidade compradoraFUNDO MUL. DE DEFESA DO CONSUMIDORLocalJataí/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 10:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras