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DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL DE EXPEDIENTE

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC · FUNDO MUL. DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Valor estimadoR$ 18.738,23
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Dados da publicação

Compra39030Controle PNCP03387174000147-1-000022/2026Processo39030ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDCCNPJ do órgão03387174000147Unidade compradoraFUNDO MUL. DE DEFESA DO CONSUMIDORLocalJataí/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 09:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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