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DispensaDivulgada no PNCP

A presente Dispensa de Licitação tem por objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços cerimonial e apoio à realização de palestra presencial na área do Direito do Consumidor, a ser promovida pelo Procon Municipal de Jataí , por meio da FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC · FUNDO MUL. DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Valor estimadoR$ 22.550,00
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Dados da publicação

Compra4742Controle PNCP03387174000147-1-000004/2026Processo4742ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDCCNPJ do órgão03387174000147Unidade compradoraFUNDO MUL. DE DEFESA DO CONSUMIDORLocalJataí/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 08:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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