DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC · FUNDO MUL. DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Dados da publicação
Compra38904Controle PNCP03387174000147-1-000021/2026Processo38904ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDCCNPJ do órgão03387174000147Unidade compradoraFUNDO MUL. DE DEFESA DO CONSUMIDORLocalJataí/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 16:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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