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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular para os veículos pertencentes às Secretarias Municipais de Educação e Saúde do Município de Anastácio/MS, contemplando cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa Veicular (RCF-V) para danos materiais e corporais causados a terceiros, bem como cobertura de Acidentes Pessoais de Passageiros (APP), conforme especificações do Termo de Referência.

MUNICIPIO DE ANASTACIO · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTACIO

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Dados da publicação

Compra(220200672) | 24-0Controle PNCP03452307000111-1-000053/2026Processo68/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ do órgão03452307000111Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTACIOLocalAnastácio/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/05/2026, 12:05Abertura21/05/2026, 13:00Encerramento26/05/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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