InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em gestão pública, com foco no planejamento das contratações, licitações, compras públicas e contratos administrativos, compreendendo a orientação técnica preventiva e consultiva aos agentes públicos envolvidos nas contratações, a capacitação de servidores, o suporte técnico às demandas decorrentes de auditorias, inspeções, diligências e fiscalizações promovidas pelos órgãos de controle relacionadas às licitações, compras públicas e contratos administrativos, a emissão de pareceres técnicos, notas técnicas e manifestações técnicas, bem como o assessoramento em demais atividades correlatas à gestão das contratações públicas, em atendimento ao Setor de Licitações e Contratos, vinculado à Secretaria Municipal de Administração do Município de Anastácio-MS.
MUNICIPIO DE ANASTACIO · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTACIO
Dados da publicação
Compra(220200703) | 20-0Controle PNCP03452307000111-1-000082/2026Processo104/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ do órgão03452307000111Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTACIOLocalAnastácio/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 14:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.
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