InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de solução de inteligência artificial jurídica, em modelo Software as a Service (SaaS), destinada à automação assistida da elaboração de minutas processuais, manifestações jurídicas, pareceres, documentos institucionais, resumos e peças técnicas, com utilização de modelos avançados de inteligência artificial generativa e processamento de linguagem natural.

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO M.GROSSO SUL

Valor estimadoR$ 1.417.920,00
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Dados da publicação

Compra70Controle PNCP03236066000173-1-000086/2026Processo33/002982/2026ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03236066000173Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO M.GROSSO SULLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 17:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.