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DispensaDivulgada no PNCP

Locação de equipamentos audiovisuais e prestação de serviços correlatos (painéis de LED, gerador de energia, estrutura metálica de sustentação, instalação e deslocamento), destinados à realização do evento institucional “Congresso de Precedentes Jurídicos”, em Bonito/MS, nos dias 17 e 18 de setembro de 2026,

FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO · FUNDO ESPECIAL APOIO E DESENV.MINIST.PÚBLICO

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP03464870000100-1-000027/2026Processo09.2026.00010416-9ÓrgãoFUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTERIO PUBLICOCNPJ do órgão03464870000100Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL APOIO E DESENV.MINIST.PÚBLICOLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 18:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  1. O objeto desta licitação consiste na contratação de pessoa jurídica para, sob o regime de execução de contratação integrada, elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, bem como executar a obra de reforma com ampliação do edifício-sede das Promotorias de Justiça da comarca de Três Lagoas, localizado na Rua Elviro Mário Mancini, 860, Centro, Três Lagoas/MS, CEP 79602-020, inclusive com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais necessários, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus adendos (anexo I).35 · Campo Grande/MS · Concorrência - Eletrônica · 15/09/2026
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  8. Contratação de serviço completo de coffee-break, destinado ao atendimento dos participantes da Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, denominada "I Fórum GNCOC-CNPC e CTICCO-CNCGP", a ser realizado em 04/08/2026, em Brasília/DF27 · CAMPO GRANDE/MS · Dispensa · 30/07/2026
  9. Contratação de empresa especializada para fornecimento de arranjos florais e mobiliário de apoio, destinados realização de evento institucional denominado "Eleições 2026: Desafios Contemporâneos, a se realizar em 31.07.2026,25 · CAMPO GRANDE/MS · Dispensa · 27/07/2026
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Afinidade estimada pelos termos “metalicas, estruturas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Campo Grande/MS. A lista foi completada com outras cidades de MS.