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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de coffee-break, destinado a atender ao evento denominado 2ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas GNCOC

FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO · FUNDO ESPECIAL APOIO E DESENV.MINIST.PÚBLICO

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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP03464870000100-1-000025/2026Processo09.2026.00009778-4ÓrgãoFUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTERIO PUBLICOCNPJ do órgão03464870000100Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL APOIO E DESENV.MINIST.PÚBLICOLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 15:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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