Serviço técnico-especializado para a elaboração, diagramação, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas e outros procedimentos necessários para a organização e aplicação do XXX Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, no cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos